Live Exclusiva | MultiTMS Embarcador
O que muda para o Embarcador com a nova MP do Frete Mínimo
A MP nº 1.343/2026, as Resoluções ANTT 6.077 e 6.078 e a Portaria SUROC 6/2026 entram em vigor no dia 24 de maio.
Entenda o que exigem, onde está o risco real e como estruturar sua operação antes do prazo.
06 de maio de 2025
16h00 · Brasília
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A DATA QUE DEFINE TUDO
A regulamentação entra em vigor no dia 24 de maio
A ANTT confirmou: não há espaço para prorrogação. Esta live acontece 18 dias antes do prazo — tempo suficiente para agir, mas não para procrastinar.
24/05
Data oficial de vigência da MP nº 1.343/2026 + Resoluções ANTT 6.077 e 6.078 + Portaria SUROC 6/2026
A partir dessa data, operações fora da conformidade estão sujeitas a multa de R$ 10.500 por CIOT irregular, bloqueio operacional e responsabilização direta do embarcador — mesmo em operações subcontratadas.
PONTO CRÍTICO QUE A MAIORIA NÃO SABE
A ANTT vai cruzar automaticamente o valor do CIOT com o MDF-e. Se o CIOT estiver correto mas o MDF-e tiver valor inferior, a ANTT pode caracterizar simulação de CIOT e aplicar multa — mesmo que a operação pareça regular. Não basta ter o CIOT certo: a consistência entre os dois documentos é obrigatória.
O QUE A LEI EXIGE NA PRÁTICA
4 mudanças que impactam diretamente a sua operação
MP nº 1.343/2026 · Res. ANTT 6.077 e 6.078/2026 · Portaria SUROC ANTT 6/2026
RESPONSABILIDADE
Embarcador responde pelo piso mínimo
O embarcador passa a ser diretamente responsável pelo cumprimento do frete mínimo, mesmo em operações subcontratadas. Se o ETC executa com frota própria, o embarcador é penalizado.
CIOT · OBRIGATORIEDADE TOTAL
CIOT obrigatório em 100% das operações
Sem CIOT emitido corretamente pela parte executora, a operação não se formaliza. O embarcador não pode emitir o CIOT no lugar do ETC — a emissão é validada por certificado digital.
FISCALIZAÇÃO
Cruzamento automático CIOT × MDF-e
A ANTT cruza valor do CIOT com o MDF-e. Inconsistência entre os dois documentos pode ser caracterizada como simulação de CIOT, gerando multa mesmo com CIOT acima do piso mínimo.
ROTEIRIZAÇÃO
Distância informada validada em tempo real
A ANTT usa três campos de quilometragem (município, CEP, lat/long) e aplica sempre a menor distância possível. Se a distância informada for menor que a roteirização, a emissão é bloqueada na tentativa.
QUEM RESPONDE PELO QUÊ
A lógica da "perna executora"
A ANTT não fiscaliza a cadeia inteira ao mesmo tempo. O foco é sempre em quem efetivamente executa o transporte.
| CENÁRIO | QUEM EXECUTA | VALOR FISCALIZADO | QUEM É PENALIZADO |
| Embarcador contrata ETC · ETC usa frota própria | ETC | Valor pago ao ETC | Embarcador é penalizado |
| Embarcador contrata ETC · ETC subcontrata TAC | TAC | Valor pago ao TAC | ETC é penalizado |
| Embarcador contrata ETC · ETC subcontrata TAC · CIOT irregular | TAC (última perna) | Valor pago ao TAC | Embarcador também pode ser penalizado |
| Embarcador usa frota própria (primarização) | Embarcador | MDF-e (sem CIOT) | Sem CIOT — não remunera TAC |
O CIOT deve sempre refletir a última perna executora. Se houver 3 ETCs na cadeia, o CIOT deve ser emitido pelo último ETC — não pelo primeiro.
ESTRUTURA DO CIOT
3 tipos de CIOT previstos na regulamentação
Cada modelo tem regras próprias de emissão, cancelamento e encerramento. A fiscalização vai começar pelo Lotação e evoluir para os demais.
Padrão
CIOT Lotação
1 contratante · 1 origem → 1 destino.
Regra base da regulamentação. Fiscalização vai focar aqui inicialmente.
Cancelamento: até 24h antes do início da viagem.
Encerramento: automático 5 dias após término previsto.
Fracionado
CIOT Fracionado
2 ou mais contratantes · ou 1 contratante com vários destinos (1:n, n:1, n:n).
A ANTT reconhece que esse modelo pode gerar brechas operacionais.
Cancelamento: até 24h antes.
Encerramento: automático 5 dias após término.
Exclusivo TAC
CIOT TAC Agregado
1 contratante fixo · várias viagens por tempo determinado.
Exclusivo para TAC (CPF). Máximo 2 CIOTs ativos para o mesmo contratante.
Encerramento manual pelo contratante. Se não encerrado em 30 dias: bloqueio de novas emissões.
CONTEÚDO DA LIVE
O que você vai ver — bloco a bloco
Uma conversa técnica e direta entre especialistas em lei, mercado e produto.
Jurídico
O que a lei exige de verdade
MP + Resoluções + Portaria SUROC. Perna executora, tipos de CIOT, penalidades concretas, cruzamento CIOT × MDF-e e o risco de simulação.
Mercado
O gap entre a lei e a operação real
O que as empresas estão falhando hoje. Quem depende do transportador para emitir documentos. Como o prazo do dia 24 muda a conversa.
Produto
Como o MultiTMS resolve cada ponto
Demo ao vivo: validação do piso mínimo, CIOT integrado ao fluxo, consistência CIOT × MDF-e, aprovação por alçada e rastreabilidade completa.
Estratégia
O cenário regulatório e o próximo passo
Contexto político: por que o 24/05 é real. O que significa estar em conformidade antes do prazo e como a nstech acompanha as mudanças.
Cases reais
Operações que já resolveram isso
Como empresas com alto volume de frete trouxeram o controle para dentro — com automação, menos dependência do transportador e rastreabilidade ponta a ponta.
Q&A ao vivo
Suas dúvidas respondidas
Espaço aberto para perguntas sobre CIOT, frete mínimo, perna executora, consistência de documentos e a solução MultiTMS.
QUEM VAI FALAR
Especialistas que constroem a solução
Jurídico, vendas, produto e estratégia — quatro perspectivas para você sair com clareza sobre o que fazer.
Leopoldo Suarez
Sócio Executivo | nstech
Estratégia
Bruna Minuzze Fernandes
Head Jurídico e Compliance Regulatório
Jurídico
Martin Otto Brandt
Diretor MultiTMS Embarcador | nstech
Produto
NSTECH EM NÚMEROS
Quem cuida do transporte do Brasil conhece a nstech
R$16,5bi
em fretes emitidos no ecossistema nstech
20M
CT-es processados pela plataforma
18,5K
transportadores ativos conectados
24/05
data oficial de vigência — sem prorrogação
DIAGNÓSTICO RÁPIDO
Sua operação está pronta para o dia 24?
Se alguma resposta for "não" ou "não sei", sua operação tem exposição real. A live vai ajudá-lo a mapear cada ponto.
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O frete está sendo calculado com base na tabela atual da ANTT (rota, tipo de carga, eixo)?
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O valor do CIOT e do MDF-e são consistentes entre si em todas as operações?
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O CIOT é emitido pelo ETC executor — com certificado digital — em 100% das operações?
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A quilometragem informada é precisa o suficiente para não ser negada pela roteirização ANTT?
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Existe rastreabilidade completa da perna executora — contratado × executor × valor pago?
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Fretes abaixo do piso têm aprovação por alçada com registro auditável antes de avançar?
18 dias para o prazo.
A live é no dia 06.
06/05 · 16h00 · Online · Gratuito · Vagas limitadas